Pareceres
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Instalação de Cinto de Segurança em veículos produzidos entes de 1984.
INDUSTRIA DE MULTAS OU DE MORTOS?
Artigo do Major da PM, Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, trabalha no Detran/SP e integra a Câmara Temática de Esforço Legal do Contran e o Cetran/SP.
PREENCHIMENTO DE AIT E ESTACIONAMENTO EM GUIAS REBAIXADAS
Preenchimento do AIT e veículos estacionados em guias rebaixadas onde o autuado é o próprio proprietário da residência.
Faculdade da autoridade de transito deferir ou não pedido de conversão da penalidade aplicada em advertência por escrito.
Condução de ciclomotores por adolescentes ou adultos sem habilitação.
CATEGORIA DE CNH PARA ONIBUS ARTICULADO
Exigência de categoria nacional de habilitação para condutores de ônibus articulado.
Esclarecimento sobre a data de calibração de aparelho etilômetro.
Autuação de caminhões que transportam “pallets”.
Diversas situações.
Possibilidade de que sejam enviadas as notificações de processos administrativos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH sem a utilização de Aviso de Recebimento (AR).