Pareceres

Acesse os pareceres técnicos emitidos pelo CETRAN-SP, com detalhes sobre legislação e procedimentos de trânsito.

Nº / Ano Data de Publicação Assunto Documento
08/2025 21/10/2025 Estacionamento privativo de veículos no Município de Botucatu
07/2025 07/10/2025 Solicitação de parecer técnico sobre desconformidade de sinalização semafórica com o Anexo V da Resolução Contran 973/2022
06/2025 07/10/2025 Aplicabilidade da Legislação – Registro e Circulação de Equipamentos Plataformas Autopropelidos
05/2025 30/09/2025 Fiscalização de trânsito em edificações públicas e privadas de uso coletivo, confecção de AIT e aplicação de medida administrativas
04/2025 02/09/2025 Consulta sobre a competência para fiscalização de trânsito por parte dos fiscais da ARTESP.
03/2025 02/09/2025 Revisão do Parecer sobre o Artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 27 de julho de 2023.
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