Pareceres

Acesse os pareceres técnicos emitidos pelo CETRAN-SP, com detalhes sobre legislação e procedimentos de trânsito.

Nº / Ano Data de Publicação Assunto Documento
2021 05/07/2021 Resolução CONTRAN 798/2020, que dispões sobre requisitos para fiscalização de velocidade de veículos automotores, em especial quanto ao cumprimento do estabelecido no Art. 7º, § 4º , que trata dos medidos tipo portátil.
2021 11/11/2021 Solicitação de parecer sobre emissão de Notificação de Autuação expedida de acordo com a Resolução 805/2020 do CONTRAN.
2021 20/06/2021 Possibilidade de de implantação de sinalização de trânsito a fim de contemplar veículos oficiais pertencentes à frota municipal e utilizados na prestação de serviços públicos.
2021 26/07/2021 Possibilidade de contratação utilizando recursos de multas para realização de cursos especializados de formação e especialização de motofrete.
2020 14/06/2020 Solicitação de Parecer sobre Sinalização Vertical.
2020 14/07/2020 Possibilidade de realização de Prova Eletrônica por colaboradores terceirizados nos Postos Poupatempo e Centros de Formação de Condutores durante a pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
2020 25/08/2020 Possibilidade de cumprimento da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir sem a entrega do documento físico.
2016 19/07/2016 Autorização/proibição de aplicação de cor azul para o fundo de faixa de pedestres em vias públicas municipais.
2015 22/09/2015 Nomemclatura das vias divergente do cadastro imobiliário da prefeitura.
2015 20/06/2015 Necessidade (ou não) de expedição de notificações de processos administrativos de multa com Aviso de recebimento - AR.
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